Economistas

Há um claro exagero na afirmação de que o desenvolvimento econômico depende basicamente da política microeconômica. Bastaria fornecer aos agentes a oportunidade de operarem livremente num ambiente de mercados bem regulados e que funcionem com estímulos adequados para que o crescimento econômico (a produtividade da mão de obra) seja maximizado.

A demonstração dessa proposição é uma joia lógica. Na prática, deixa muito a desejar pelas fantásticas condições econômicas necessárias para obtê-la. Isso para não falar das condições implícitas sobre a estrutura política e de poder de qualquer sociedade concreta.

Ainda que a "receita" genérica possa ser parcialmente aceita para uma sociedade onde a eficiência econômica seja compatível com relativa independência e razoável igualdade, não é possível dispensar a macroeconomia.

As questões da moeda (que é uma instituição social que condiciona o comportamento dos agentes), do crédito que liga o futuro opaco ao presente, da taxa de juro que é a "ponte" entre eles e do sistema financeiro podem acrescentar ainda mais instabilidade a um sistema produtivo que já tem em si um desequilíbrio permanente.

É o reconhecimento da enorme complexidade das inter-relações entre os cidadãos na sua atividade econômica que dá relevância ao economista e torna-o um cientista social "perigoso", se ele não incorporar a diversidade de pontos de vista sobre os problemas. Se é verdade, como disse John Dewey ("The Public and Its Problems", 1927), "que toda ciência do homem deve preocupar-se dos seus efeitos sociais", então nada se compara aos estragos que podem produzir as políticas econômicas inspiradas apenas no pensamento único (sempre ideológico) que dispensa a observação empírica sistemática e cuidadosa.

Um sociólogo, um antropólogo, um psicólogo ou um historiador "certos" são aplaudidos e reverenciados por seus pares. "Errados", estimulam ainda mais a pesquisa. Sempre melhoram o entendimento do mundo sem ganhos ou prejuízos de monta.

Com o economista o resultado é outro. Suas ideias (estejam certas ou erradas) acabam determinando as políticas econômica e social dos governos: beneficiam ou prejudicam desigualmente milhões de cidadãos! É por isso que é preciso alargar o estudo da economia para inseri-lo num modelo em que a eficiência econômica é submetida ao controle do continuado aumento da relativa igualdade de oportunidades.

Isso exige, como temos insistido, a integração das contribuições dos neoclássicos, dos keynesianos e dos marxistas na prática da política econômica.

ANTONIO DELFIM NETTO 

Folha, 08.04.2015

Petrobras

ANTONIO DELFIM NETTO

Os portadores da opinião que o ente metafísico a que se dá o nome de mercado é divino, vêm a sua materialidade nas cotações das Bolsas. Trata-se de pura ideologia.

Deixem o mercado trabalhar livremente e ele, por si mesmo, encontrará "naturalmente" o equilíbrio gerador da estabilidade e da prosperidade! A Bolsa de Valores foi a fonte da expansão que criou o "capitalismo": a generalização da sociedade anônima; a acumulação do capital necessário para financiar empreendimentos arriscados com ações que repartem o risco e simultaneamente lhe dão liquidez; a criação dos bancos que transformam o curto prazo em longo etc.

Longa experiência histórica, entretanto, mostra que sem uma regulação que imponha alguma moralidade aos seus operadores, cuja imaginação parece infinita, o "mercado" tem uma enorme propensão à fraude que sempre pune apenas honestos e incautos investidores. Em pelo menos dois episódios --1929 e 2007--, produziram tragédias mundiais.

Quem se interessar pela história verá que, guardadas as proporções, aquelas duas crises (que não se confundem com as crises ínsitas ao sistema capitalista) tiveram a mesma origem e foram apoiadas na mesma ideologia.

Ela dominou o pensamento econômico que se seguiu à Primeira Guerra Mundial e foi posteriormente recuperada pela lenta destruição do controle rooseveltiano que salvou o "capitalismo" na crise de 1929. Meio século depois, o sistema financeiro logrou capturar o poder político nos EUA nas eras Reagan-Bush pai-Clinton-Bush filho-Obama 1-(1981-2012) e, com o apoio "ad hoc" de economistas do "mercado perfeito", destruiu toda regulação que o constrangia e restabeleceu a ideologia do "laissez-faire".

Deu no que deu, outra vez!

Logo, a opinião do tal "mercado" revelada no seu oráculo, a Bolsa de Valores, deve ser levada "cum grano salis".

A Petrobras continua, indisputadamente, no "estado da arte" na sua componente tecnológica e seu trágico desarranjo, que vai ser analisado e punido, se for o caso, pelo Judiciário, é basicamente organizacional e financeiro.

Por que, então, estranhar a escolha de dois excelentes administradores financeiros, os senhores Aldemir Bendini e Ivan de Souza Monteiro, testados com sucesso numa organização gigantesca, eficiente e de alta qualidade profissional, o Banco do Brasil?

Por que, afinal, eles precisam "entender" de petróleo como pediu o tal "mercado", se têm na diretoria técnicos que cresceram na Petrobras e entendem dele?

Aliás, o mercado, entende de petróleo? Então por que ainda está tonto com a queda dos seus preços?  Folha, 11.02.2015.

Como investir em títulos públicos

O Tesouro Direto é seu acesso ao mercado de títulos públicos, os papéis mais seguros do mercado

Na Semana passada, vimos como investir em depósitos bancários, que financiam grande parte das operações de crédito concedidas pelos bancos a pessoas físicas e jurídicas que precisam de dinheiro.

Hoje vamos ver como investir em títulos públicos, viabilizando o financiamento de inúmeros projetos do governo. Qualquer pessoa física pode investir via Tesouro Direto, um programa de venda de títulos públicos desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com a BM&FBovespa.

OS TÍTULOS

Títulos públicos são considerados os de menor risco da economia de um país, sendo garantidos pelo Tesouro Nacional. O investidor escolhe o prazo da operação e a rentabilidade que deseja receber. Para facilitar a compreensão dos investidores, a partir deste mês o nome dos títulos passa a identificar com clareza a rentabilidade que o título oferece.

Tesouro Selic será o novo nome da antiga LFT (Letra Financeira do Tesouro); a LTN (Letra do Tesouro Nacional) e a NTN-F (Nota do Tesouro Nacional - Série F) adotam o nome Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com juros semestrais, respectivamente; Tesouro IPCA será o novo nome da NTN-B Principal (Nota do Tesouro Nacional - Série B Principal), e Tesouro IPCA com juros semestrais, a NTN-B (Nota do Tesouro Nacional - Série B). O nome trará ainda o ano de vencimento do título, exemplo, Tesouro Selic 2017.

INDICAÇÃO

Tesouro Prefixado é indicado a investidores que acreditam que a taxa negociada será maior do que a taxa de juros de mercado.

Tesouro Selic é indicado aos investidores que acreditam na alta dos juros e preferem ganhar a taxa do mercado. A indicação se fortalece em períodos de incerteza.

Tesouro IPCA é indicado para investidores que querem proteger o capital contra a inflação além de assegurar o ganho de taxa de juros real, acima da inflação, têm horizonte de longo prazo e podem esperar a data de vencimento do título para atingir esse objetivo, pois a venda antecipada expõe o investidor ao risco de mercado.

LIQUIDEZ

O investidor pode revender os títulos semanalmente, das 9h de quarta-feira até as 5h de quinta-feira. Nesse dia, o portal do Tesouro Direto vai apresentar duas colunas de taxas, uma para comprar e outra para vender títulos. O preço do título antes do vencimento é definido de acordo com a taxa de juros vigente no mercado e pode representar ganho ou perda financeira para o investidor.

COMO INVESTIR

O investidor deve abrir conta em uma das instituições habilitadas a operar nesse ambiente. Após o cadastro, uma senha será fornecida para acesso à área exclusiva do Tesouro Direto pela internet. Consulte no site o nome e as taxas cobradas pelas instituições habilitadas (chamadas agentes de custódia).

Pequenos investidores são muito bem-vindos! O limite mínimo de compra é de 10% do valor de um título (0,1 título), respeitado o valor mínimo de R$ 30,00. O limite máximo de compras mensais é de R$ 1 milhão, tanto para as compras tradicionais quanto para as programadas. Consulte o portal para mais informações.

CUSTOS

Os custos são relativamente baixos, inferiores aos praticados pela maioria dos fundos de investimento e planos de previdência privada, principalmente no caso de pequenos investidores. Para a BM&FBovespa, o investidor pagará taxa de 0,3% ao ano sobre o valor dos títulos. Aos agentes de custódia pagará taxa de serviço, livremente negociada entre as partes.

Assim, no momento da compra o investidor pagará o valor da transação (preço unitário do título vezes a quantidade adquirida) mais a taxa do agente de custódia referente ao primeiro ano de custódia, ou proporcional ao prazo do título se o vencimento for inferior a um ano.

Supondo que o investidor pague 0,3% ao ano ao agente de custódia mais 0,3% ao ano para a BM&FBovespa, seu custo total será de 0,6% ao ano. Bom e barato, vale a pena conferir! Folha, 02.02.2015.

MARCIA DESSEN, Certified Financial Planner, é sócia do BMI (Brazilian Management Institute), diretora do IBCPF (Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros) e autora do livro "Finanças Pessoais: o que fazer com meu dinheiro" (Trevisan Editora, 2014).

blog.bmibrasil.com.br/financaspessoais

Brasil no buraco

País terminou 2014 com maior deficit de que se tem registro; missão de pôr as contas públicas em ordem será ainda mais difícil

Na semana passada o país finalmente conheceu na plenitude os resultados da irresponsabilidade que marcou a gestão das contas públicas durante boa parte do governo Dilma Rousseff (PT). O Brasil terminou 2014 com o maior deficit de que se tem registro.

Foi um rombo de R$ 344 bilhões, o equivalente a 6,7% do PIB. Uma parcela dessa cifra (R$ 32,5 bilhões) decorre do saldo primário negativo --ou seja, o setor público gastou mais do que arrecadou, mesmo antes do pagamento de juros da dívida. A maior fatia, cerca de 6,1% do PIB, explica-se justamente pelos juros --uma enormidade.

Não surpreende, assim, que o governo tenha feito o máximo esforço para aprovar no Congresso o abandono da meta de poupança. Sem a manobra, os gestores públicos responsáveis pelo descalabro estariam ameaçados pelas sanções administrativas e até penais estipuladas em lei.

Disso eles escaparam, mas dificultaram a tarefa de Joaquim Levy, titular da pasta da Fazenda. O buraco aberto em 2014 mostrou-se mais fundo do que previsto por analistas e, certamente, pelo próprio ministro recém-chegado.

Em outras palavras, o aperto necessário para atingir o superavit primário de 1,2% do PIB prometido para 2015 terá de ser maior: passou de cerca de R$ 65 bilhões para R$ 100 bilhões.

As medidas já anunciadas por Levy (como cortes de gastos, mudanças no seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, aumento de tributos) trarão cerca da metade do valor necessário.

Torna-se quase impossível cumprir a meta sem novos cortes draconianos ou mais aumento de tributos. Quais? Da reversão de desonerações, inclusive na folha de pagamentos, ao Imposto de Renda, nada está fora de cogitação.

Um quadro desalentador; superá-lo exigirá persistência e competência da nova equipe econômica, bem como apoio de um Legislativo que não dá sinais de querer trégua com o Executivo.

A equação ainda se complica quando se leva em conta a paciência do contribuinte, já consumida pela recessão, pela alta na conta de luz, no preço dos transportes urbanos e no IPTU --sem mencionar o risco de faltar energia e água.

A presidente Dilma Rousseff, de forma tardia e apenas por questão de sobrevivência política, ao menos reconheceu a necessidade de mudar os rumos na economia.

Mas os ajustes seriam mais fáceis se Dilma se portasse como estadista, reconhecendo erros e falando com franqueza ao país sobre os desafios que estão à frente. Enquanto insistir em dourar a pílula, não contará com a boa vontade dos brasileiros. Folha, 02.02.2015.

Sem ruídos

Com relação ao necessário esforço para a reconquista do equilíbrio fiscal é de justiça dizer que as medidas anunciadas antes da posse dos novos ministros estavam no "forno" há algum tempo. Só foram adiadas devido às conveniências do processo eleitoral.

A despeito de algumas críticas, elas conservaram o "núcleo" dos benefícios sociais, mas reduziram os efeitos do laxismo fiscal acumulado ao longo de muitos anos, inclusive por interpretações generosas da Constituição de 1988.

De todas as medidas talvez a mais simbólica foi a insistência na exata observação da fórmula que fixa o salário mínimo. Foi um exemplo claro do reconhecimento que: 1º) para a sociedade (o conjunto de todos nós) não há nada que não consuma recursos, isto é, que seja "grátis". O afirmado em letra de forma nos ônibus da SPTrans, "Transporte, um direito do cidadão e um dever do Estado" deve ser lido "Transporte grátis para o Pedro, pago pelo Paulo"; 2º) o poder incumbente eleito pela maioria só pode transferir para os cidadãos que o elegeram, o que todos já foi produzido, ou que o ganhou como "doação" externa (por uma melhoria das "relações de troca"), ou, ainda, o que tomou emprestado e que um dia terá de ser devolvido por ele ou seu sucessor...

A nossa situação econômica é preocupante, mas os primeiros sinais dados pelo novo governo são animadores. Se o programa anunciado for sendo cumprido com inteligência, sem exageros e sem ruídos, é muito possível que a melhora das "expectativas" do setor privado antecipem seus resultados.

O PIB per capita que em 2007-10 cresceu 3,6% ao ano, mergulhou para 0,6% em 2012-14, com estagnação na distribuição de renda. A taxa de inflação permaneceu a mesma (6,41%) mas, estranhamente, o deficit em conta corrente triplicou. Passou de 100 para 280 bilhões de dólares, devido às mesmas causas que produziram a queda da produção industrial e, como consequência, a do PIB: a equivocada política cambial para controlar a inflação e o errático intervencionismo na infraestrutura e nos preços.

Um fato benigno foi a redução do desemprego (que aparentemente atingiu o seu limite), produzida pelo estímulo à absorção de mão de obra menos qualificada e, portanto, de menor produtividade, mas que teve um papel significativo na redução da desigualdade. É isso que explica o importante suporte do governo nas urnas pelos cidadãos menos favorecidos e esclarece o falso paradoxo do "baixo crescimento sem desemprego".

Temos muitos e graves problemas. Tudo indica, porém, que, se o governo mantiver o novo curso firme e cooptar o setor privado, ele poderá nos levar a um bom porto em 2018.

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.

Folha, 21.01.2015

Movimento Cidadão Comum (MCC) - Economia

A MÃO INVISÍVEL

A garantia dos direitos individuais não acaba com a necessidade de as pessoas se organizarem coletivamente

A mão invisível é a mais interessante ideia tratada no livro "Sete Ideias Ruins: Como os Economistas Convencionais Prejudicaram os EUA e o Mundo", de Jeff Madrick.

Seu intuito é descrever como compradores e vendedores interagem livremente no mercado para alcançar o preço que equilibra as preferências dos consumidores, frutos de necessidades e desejos, e os custos (ou as dificuldades) de atendê-las.

Madrick destaca que Adam Smith, o criador do termo, usou-o só uma vez no livro "A Riqueza das Nações", o que bastou para a imagem fazer a cabeça de muita gente.

Expressão cunhada em 1776, ano da Independência americana e pouco antes da Revolução Francesa, quando a individualidade ganhava força, começando a libertar o mundo dos grilhões das relações tradicionais, a mão invisível foi útil para reforçar a convicção moral de que agir segundo o que é um estrito interesse individual acaba sendo o melhor para coletividade.

A beleza da metáfora vem da perfeição que o mercado parece por natureza ter: descentralizado, automático e eficiente. O sucesso do capitalismo em elevar a produtividade e em criar novos bens e serviços parece corroborar essa impressão.

Então, por que a mão invisível é uma ideia ruim? Um problema é que ela supõe que os preços de mercado são capazes de sintetizar os estímulos do capitalismo.

De fato, o preço é um bom regulador da escassez de curto prazo. Se o conjunto de pessoas procura por um bem mais do que existe de oferta, seu preço subirá. Com isso, parte dos consumidores, conforme a intensidade de suas preferências e suas possibilidades de gasto, perderá interesse no bem, equilibrando demanda e oferta. Adicionalmente, os produtores são incentivados a elevar a produção e, se necessário, investir para ampliar a capacidade produtiva desse produto. O inverso vale para o caso de um excesso de oferta.

Tal mecanismo descreve adequadamente mercados de bens perecíveis, como o de peixe na feira. Porém fica menos poderoso se é possível estocar. Joseph Schumpeter mostrou que esse é um de vários "freios" à concorrência. Outros exemplos são marcas, volume de investimentos para iniciar uma produção etc.

Esses freios são em certa medida bons para o capitalismo. Ao conferirem poder de mercado --a capacidade de fixar preços acima do que ocorreria num mercado "perfeitamente" competitivo--, permitem gerar recursos para investir em inovações, assumindo riscos para tentar encontrar novas formas de se diferenciar dos concorrentes (ou para tirar a vantagem obtida por um inovador prévio), por exemplo, criando novos produtos ou novas tecnologias que diminuem custos.

Nesse jogo de diferenciação e "desdiferenciação" entre produtores, a concorrência se mostra mais fidedigna à realidade e mais frutífera do que no simples mecanismo alocativo da mão invisível.

A mão invisível também ignora o papel do Estado no complexo jogo competitivo. As compras estatais, as universidades, a política externa, os bancos públicos são formas de alavancar o poder inovador das empresas de um país. A inovação é uma atividade arriscada e dispendiosa. Os esforços podem ser malsucedidos. No balanço de uma firma, costuma não valer a pena assumir riscos por prazo muito longo. Esse é um risco assumido pela coletividade, casos clássicos dos gastos militares --que nos EUA criaram a internet, o GPS etc.-- e do desenvolvimento de medicamentos para a saúde pública.

Quer dizer, a mão invisível promove desarticulação artificial entre mecanismos competitivos e cooperativos. Em doses variadas, eles estão sempre presentes nas interações humanas. Mesmo num casamento há competição (pelo afeto dos filhos, por exemplo) e entre comerciantes a cooperação não é de todo excluída, como quando uma rua é conhecida por abrigar lojas do mesmo ramo.

A mão invisível teve um papel na fundação da modernidade. Mas ela esconde que a garantia dos direitos individuais não acaba com a necessidade de os seres humanos se organizarem coletivamente. Aliás, o mercado também é uma forma de organização coletiva (ninguém se faz sozinho). O desafio da democracia é como fazer o balanço entre competição e cooperação para promover eficiência e igualdade, dois requisitos da busca por mais liberdade. Dedico a coluna às memórias dos ministros Adib Jatene e Márcio Thomaz Bastos. Quanta falta nos farão! MARCELO MITERHOF.  Folha, 27.11.2014.